MROSC e Prestação de Contas
Passe na prestação de contas de parcerias públicas sem reprovação. O Nexus Social estrutura sua OSC para o Marco Regulatório das OSCs (Lei nº 13.019/2014) com rastreabilidade nativa e relatórios gerados da base.
Pontos-Chave sobre o MROSC
MROSC é o marco legal das parcerias entre OSCs e poder público (Lei nº 13.019/2014)
Prestação de contas não é relatório de fim de período — é consequência de registro diário estruturado
Rastreabilidade entrada→saída é o critério central: cada recurso vinculado a uma meta
Manual MROSC 2025 detalha todas as etapas, do planejamento à prestação de contas
O que é o MROSC e por que ele importa para sua OSC
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014, é o conjunto de regras que regula as parcerias entre OSCs e o poder público. Em vigor para União, Estados e DF desde janeiro de 2016 e para municípios desde janeiro de 2017, o marco mudou a lógica da prestação de contas: ela passou a ser consequência de um plano de trabalho estruturado — não um relatório montado às pressas no fim da parceria.
Cada recurso recebido precisa estar vinculado a uma meta, cada meta a indicadores, cada indicador a registros que comprovem a execução. É uma cadeia: se um elo falta, a prestação é reprovada — e a reprovação tem consequências que vão além do período corrente, incluindo devolução de recursos e impedimento de novas parcerias.
Panorama do MROSC no Brasil
2016
vigência para União, Estados e DF (municípios desde 2017)
2025
ano de lançamento do Manual MROSC por portaria interministerial
3
eixos obrigatórios: plano de trabalho, execução rastreável e relatório
100%
das parcerias públicas exigem chamamento público como regra geral
O que a Lei 13.019/2014 exige na prestação de contas
1. Plano de Trabalho
Antes de receber recursos, a OSC apresenta plano com diagnóstico, objetivos e metas quantificadas, público-alvo, cronograma físico-financeiro, indicadores de execução e de resultado, e plano de aplicação. Sem plano aprovado, não há parceria.
2. Execução com Rastreabilidade
Cada despesa precisa ser rastreável (nota fiscal, recibo vinculado a rubrica do plano de aplicação). Cada atividade executada vinculada a uma meta. Execução sem rastro é execução que não pode ser comprovada — e o que não se comprova é devolvido.
3. Relatório de Prestação de Contas
Ao final (ou em intervalos definidos), a OSC apresenta relatório de execução física (metas atingidas vs. previstas), relatório financeiro (aplicado vs. rececebido), indicadores de resultado e comprovação documental. O gestor público analisa, pode solicitar diligência e aprova ou reprova.
Como o Nexus Social Estrutura sua OSC para o MROSC
Cada exigência do MROSC corresponde a um módulo do Nexus Social. A prestação de contas sai da base de dados — não da memória da equipe.
- Plano de trabalho com indicadores mensuráveis
Módulo Projetos: metas quantificadas, cronograma físico-financeiro e indicadores de execução e resultado alimentados com dados reais
- Registro de atividades em tempo real
Atividades Diárias e Grupos/Turmas: cada atendimento registrado no momento em que acontece, com data, responsável e público presente
- Rastreabilidade despesa→atividade→meta
Captação de Recursos + Auditoria: cada nota fiscal classificada por rubrica e vinculada à meta que sustenta, com trilha completa de mutações
- Relatório de prestação gerado da base
Relatórios e Dashboard: relatório de execução física e financeira em minutos, consistente e defensável — não montado na véspera
- Conformidade documental para chamamento público
Arquivos + LGPD compliance: documentos organizados com controle de acesso por perfil, criptografia AES-256 e trilha de auditoria exportável
Prestação de Contas: Montagem Manual vs. Baseada em Sistema
| Critério | Montagem Manual | Com Nexus Social |
|---|---|---|
| Tempo para gerar relatório | Semanas | Minutos |
| Rastreabilidade despesa→meta | Reconstruída (sujeita a erro) | Nativa (vínculo no registro) |
| Consistência física vs. financeira | Manual, sujeita a divergência | Automática (mesma base) |
| Risco de diligência | Alto | Baixo |
| Monitoramento durante a execução | Limitado | Contínuo |
| Percepção do gestor público | OSC desorganizada | OSC que domina a execução |
Exemplo Prático: Prestação Trimestral Aprovada
Uma OSC com parceria municipal de assistência social registra cada atendimento no dia em que acontece, com o atendido vinculado ao plano de trabalho. Ao final do trimestre, o relatório de execução física lista automaticamente:
312 atendimentos realizados (meta: 300)
89% de frequência média (meta: 75%)
4 territórios atendidos (meta: 4)
R$ 47.800 aplicados em rubricas conforme plano (R$ 50.000 recebidos)
Trilha de auditoria exportável para comprovação documental
Sem reconstrução manual. Sem planilhas paralelas. Sem diligência.
Perguntas Frequentes
A Lei nº 13.019/2014 é o marco geral, mas há exceções: contratos de gestão com organizações sociais (OS) e termos de parceria com OSCIPs seguem legislação própria. Verifique qual instrumento se aplica à sua parceria antes de estruturar a prestação.
Não é obrigatório por lei, mas a prestação manual tem risco alto de inconsistência e diligência. O sistema de gestão reduz o tempo de montagem de semanas para minutos e garante rastreabilidade nativa — o que separa uma prestação aprovada de uma reprovada.
Não. O Nexus Social é uma ferramenta de gestão que automatiza a rastreabilidade e a geração de relatórios, mas não substitui a orientação jurídica e contábil. A conformidade com o MROSC exige também a atuação de profissionais qualificados.
O chamamento público é a regra geral de seleção de OSCs para parcerias com o poder público. A OSC precisa ter documentação em dia, governança estruturada e capacidade de comprovar execução — o que o Nexus Social organiza em arquivos com controle de acesso e trilha de auditoria.
Estruture sua OSC para o MROSC em 3 Etapas
O Nexus Social prepara sua organização para parcerias públicas sem reprovação:
Diagnóstico
Avaliamos como sua OSC estrutura hoje o plano de trabalho e a rastreabilidade
Configuração
Vinculamos atividades, despesas e indicadores às metas do seu plano de trabalho
Prestação
Relatórios de execução física e financeira gerados da base, prontos para o gestor público
Checklist de Conformidade LGPD para OSCs
Baixe nosso checklist completo com 12 itens práticos para avaliar a conformidade da sua ONG com a LGPD. Inclui modelo de política de privacidade e roteiro de implementação.
12 itens verificáveis
Modelo de política de privacidade
Roteiro passo a passo
Referências aos artigos da LGPD